A dignidade menstrual é um direito essencial para todas as pessoas que menstruam. No Brasil, milhões de meninas e mulheres enfrentam dificuldades para acessar produtos de higiene menstrual, o que impacta sua saúde, educação e qualidade de vida. Para combater essa desigualdade, o governo implementou políticas de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. Saiba como garantir esse direito e quem tem acesso ao benefício.
O projeto de lei que deu origem ao programa foi apresentado pela deputada Marília Arraes (PT) em 2019. A lei que garante a distribuição gratuita de absorventes é a Lei Federal nº 14.214, de 2021.
Quem tem direito?
Para ter acesso gratuito aos absorventes higiênicos, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter idade entre 10 e 49 anos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações:
- Ser estudante de baixa renda da rede pública com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo;
- Ter renda familiar por pessoa de até R$ 218;
- Estar em situação de rua, sem limite de renda.
Como obter os absorventes?
O acesso aos absorventes higiênicos é feito por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). Para retirar o benefício, é necessário:
- Apresentar CPF e um documento oficial de identificação com foto;
- Gerar a autorização no sistema, disponível no portal do governo, na opção “Emitir autorização” https://meususdigital.saude.gov.br/login
- Dirigir-se a uma farmácia credenciada ao PFPB para retirar os absorventes gratuitamente.
Por que a dignidade menstrual é importante?
A falta de acesso a produtos de higiene menstrual pode levar à evasão escolar, problemas de saúde e exclusão social. A disponibilização gratuita de absorventes é uma medida fundamental para garantir mais igualdade e dignidade para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Se você ou alguém que conhece se encaixa nesses critérios, informe-se e acesse esse direito! A dignidade menstrual é essencial para garantir um futuro mais justo e igualitário para todas.
